Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 4413/2023)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4413/2023. O projeto vai à publicação.
2. 14/09/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 07/03/2024Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
4. 15/01/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
5. 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
6. 25/02/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
7. Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 250 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.