Regras de elegibilidade para militares da ativa

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2023. A proposta vai à publicação
2. 14/09/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 10/10/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
4. 17/11/2023Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
5. 22/11/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista ao Senador Ciro Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
6. 29/11/2023Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.
7. 16/02/2024Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20/02/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
8. Desde 28/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 584 dias)
9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.