PL 4534/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reconhece insalubridade para quem limpa banheiros públicos
Propõe reconhecer como insalubre o trabalho de quem limpa banheiros públicos ou coletivos de grande circulação, com medidas de segurança para essa função.
O que muda
Com a propostaO trabalho de limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação passa a ser reconhecido como insalubre.
Com a propostaPassam a valer medidas de segurança para os profissionais que fazem essa limpeza.
Quem é afetado
Profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos
Empresas e órgãos que contratam esse serviço
Usuários de banheiros públicos de grande circulação
Onde ela está
- 19/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação. - 13/03/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 13/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 965 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP88% · 118
MG38% · 13
SC31% · 13
RS100% · 10
RN100% · 10
BA100% · 9
RJ100% · 6
MA100% · 5
PR40% · 5
PE50% · 4
DF100% · 3
ES0% · 3
Ver os outros 8 estados
PA100% · 2
PB100% · 2
MS100% · 2
GO100% · 1
CE0% · 1
PI100% · 1
SE100% · 1
MT0% · 1