PL 4438/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reforma nas regras eleitorais e dos partidos políticos
Projeto que altera as leis eleitorais, de partidos políticos e das eleições para promover uma reforma geral no sistema político-eleitoral.
O que muda
Com a propostaAltera o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Com a propostaA ementa não detalha quais pontos específicos serão mudados; o alcance exato depende do texto completo do projeto.
Quem é afetado
Eleitores
Partidos políticos
Candidatos e pré-candidatos
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 19/09/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 19/09/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 19/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1141 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP9% · 11
MG80% · 5
RJ0% · 5
SC50% · 2
BA0% · 2
ES100% · 1
RO0% · 1
DF0% · 1
CE0% · 1
GO0% · 1