PL 4605/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição da venda de produtos de tabaco em locais específicos
Projeto que altera a lei antitabaco para proibir a venda de produtos de tabaco em certos locais, ainda sem os detalhes listados na ementa.
O que muda
Com a propostaPassa a proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que o texto especifica (a ementa não diz quais são).
Quem é afetado
Comerciantes que vendem produtos de tabaco
Consumidores de produtos de tabaco
Onde ela está
- 21/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4605/2023. O projeto vai à publicação. - 21/02/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 497 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
SP100% · 2
MS0% · 1
PR100% · 1
RS0% · 1