PEC 49/2023Muda a Constituição
PEC que amplia o direito à vida ao nascituro na Constituição
Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 5º da Constituição para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO caput do art. 5º da Constituição passa a ter redação que amplia o alcance do direito à vida ao nascituro. A ementa não detalha o texto exato da nova redação.
Quem é afetado
Nascituros (ser humano em gestação)
Gestantes
Pessoas que atuam nas áreas de saúde e direito relacionadas à gestação
Onde ela está
- 25/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2023. A proposta vai à publicação - 28/09/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 28/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1131 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP84% · 764
MG92% · 466
RJ84% · 452
DF91% · 240
RS88% · 217
PR89% · 197
RO97% · 174
SC79% · 136
MS95% · 132
PE90% · 102
ES90% · 88
GO89% · 83
Ver os outros 15 estados
CE89% · 82
BA82% · 82
MT98% · 80
AC94% · 54
PB96% · 51
PA83% · 48
AL95% · 38
MA96% · 27
AM81% · 26
RR83% · 24
RN81% · 16
SE100% · 14
PI83% · 12
TO100% · 8
AP75% · 4