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PDL 342/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustar resolução do conselho LGBTQIA+ sobre identidade de gênero nas escolas

Propõe suspender uma resolução que define regras para pessoas trans e não binárias terem acesso e permanência em escolas e outras instituições de ensino.

Autoria: Magno MaltaApresentada em 26/09/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA Resolução nº 2/2023 do CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans e não binárias nas instituições de ensino, deixaria de valer se a proposta for aprovada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas travestis, trans e não binárias
Sistemas e instituições de ensino
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Onde ela está

  1. 26/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2023. O projeto vai à publicação
  2. 25/04/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  3. 24/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/10/2025.
  4. 29/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  5. 30/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/11/2025.
  6. 05/11/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 07/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.
  8. 12/11/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
  10. 26/11/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 26/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.
  12. 15/04/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  13. Desde 16/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 201 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP9% · 111
RS37% · 51
RJ9% · 32
MG0% · 17
PR18% · 17
DF25% · 12
SC0% · 8
BA13% · 8
PE0% · 8
GO17% · 6
MS0% · 5
RN0% · 4
Ver os outros 14 estados
ES25% · 4
PI25% · 4
PB33% · 3
CE0% · 3
PA0% · 2
AM0% · 2
MA0% · 2
ZZ0% · 1
AL0% · 1
MT0% · 1
N/Inf0% · 1
RO0% · 1
TO100% · 1
AC0% · 1
Sustar resolução do conselho LGBTQIA+ sobre identidade de gênero nas escolas14% sim · 306 opiniões
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