PL 4664/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pensão especial para filhos de vítimas de homicídio

Cria uma pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais foram vítimas de crimes dolosos contra a vida. Está em fase de relatoria.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 26/09/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma pensão especial para crianças e adolescentes filhos de pais vítimas de crimes dolosos contra a vida.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças e adolescentes filhos de vítimas de crimes dolosos contra a vida

26/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4664/2023. O projeto vai à publicação.
06/03/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
26/03/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 26/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 953 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.