PL 4744/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de patrocínio para estudantes de ensino superior e profissional
Cria o PAESP, programa para patrocinar alunos do ensino superior e profissional, com incentivo fiscal para quem patrocina, e altera três leis tributárias.
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP).
Com a propostaEstabelece incentivo fiscal relacionado ao Programa, com alterações nas Leis nº 9.250/1995, nº 9.532/1997 e nº 11.438/2006.
Quem é afetado
Estudantes de educação superior e profissional e tecnológica
Pessoas físicas e jurídicas que possam patrocinar alunos e usar o incentivo fiscal
Onde ela está
- 28/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação. - 02/10/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/10/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 04/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1126 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1
TO100% · 1