PL 4791/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reduz encargos sobre contratação de pessoa idosa
Projeto que altera a lei da Seguridade Social para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalho de pessoas idosas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaOs encargos sobre o contrato de trabalho da pessoa idosa seriam reduzidos, conforme a Lei 8.212/1991 passaria a prever.
Quem é afetado
Pessoas idosas que trabalham ou buscam trabalho
Empregadores que contratam pessoas idosas
Onde ela está
- 03/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4791/2023. O projeto vai à publicação. - 06/10/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 19/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1112 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.