Aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4795/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
4. 30/04/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
5. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.
6. 24/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
8. 01/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
9. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
10. 08/10/2025Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH.
11. 21/10/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
12. Desde 13/03/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 234 dias)
13. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).