Conferir à autoridade policial a prerrogativa de requisitar aos serviços públicos de saúde e assistência social a adoção das diligências…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4801/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 07/02/2024Relatoria com Senador Carlos Viana na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. 17/10/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
5. 07/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
6. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/05/2025.
7. 20/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
8. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
9. 27/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitu…
10. Desde 28/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 523 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.