Assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 26/02/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 18/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025.
5. 25/06/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. 26/06/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
7. 28/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
8. 02/09/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será …
9. 08/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Em 08/09/2025, foi recebida a emenda nº 2/S, no turno suplementar, de autoria do senador Jorge Kajuru. Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
10. 09/09/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 09/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 11/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.
12. 16/09/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 16/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
13. Desde 16/09/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 413 dias)
14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).