PL 4809/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Planos de saúde passam a cobrir insumos para diabetes tipo 1
Propõe incluir no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde os insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratar diabetes tipo 1.
O que muda
Com a propostaOs planos de saúde passariam a ter que cobrir insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 1, por estarem incluídos no rol de coberturas obrigatórias.
Quem é afetado
Pessoas com diabetes mellitus tipo 1
Beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 03/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4809/2023. O projeto vai à publicação. - 06/10/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 24/10/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 07/03/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024. - 12/03/2024Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS. - 12/09/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 12/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 781 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 2 mil
MG100% · 1,3 mil
RJ100% · 1 mil
RS100% · 625
DF100% · 503
PR99% · 503
SC100% · 472
BA100% · 374
PE100% · 256
GO100% · 212
ES99% · 174
CE99% · 147
Ver os outros 15 estados
SE100% · 99
MA100% · 86
MS100% · 84
RN100% · 77
PB99% · 76
MT98% · 66
PA98% · 65
AC96% · 54
PI100% · 53
AL100% · 46
RO100% · 43
AM100% · 40
TO100% · 36
RR100% · 20
AP100% · 6