PL 4809/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Planos de saúde passam a cobrir insumos para diabetes tipo 1

Propõe incluir no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde os insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratar diabetes tipo 1.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 03/10/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaOs planos de saúde passariam a ter que cobrir insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 1, por estarem incluídos no rol de coberturas obrigatórias.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1
Beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde
Operadoras de planos de saúde

Onde ela está

  1. 03/10/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4809/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 06/10/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 24/10/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  4. 07/03/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
  5. 12/03/2024Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.
  6. 12/09/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  7. Desde 12/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 781 dias)
  8. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 2 mil
MG100% · 1,3 mil
RJ100% · 1 mil
RS100% · 625
DF100% · 503
PR99% · 503
SC100% · 472
BA100% · 374
PE100% · 256
GO100% · 212
ES99% · 174
CE99% · 147
Ver os outros 15 estados
SE100% · 99
MA100% · 86
MS100% · 84
RN100% · 77
PB99% · 76
MT98% · 66
PA98% · 65
AC96% · 54
PI100% · 53
AL100% · 46
RO100% · 43
AM100% · 40
TO100% · 36
RR100% · 20
AP100% · 6
Planos de saúde passam a cobrir insumos para diabetes tipo 1100% sim · 8,5 mil opiniões
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