PL 4834/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Etiquetas de segurança em caso de colisão nos carros
Projeto obriga que carros tenham etiqueta com a classificação de segurança dos ocupantes em caso de colisão. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaOs automóveis passariam a ter etiquetas afixadas com a classificação de segurança dos ocupantes em caso de colisão.
Quem é afetado
Fabricantes e importadores de automóveis
Compradores e usuários de automóveis
Onde ela está
- 04/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4834/2023. O projeto vai à publicação. - 06/10/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CTFC pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 19/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1112 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM0% · 1