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PL 4881/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Recursos para reduzir a conta de luz na Amazônia Legal

Propõe destinar recursos para reduzir tarifas de energia elétrica em Estados da Amazônia Legal, alterando duas leis sobre o setor elétrico.

Autoria: Lucas BarretoApresentada em 06/10/2023Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a haver destinação de recursos para reduzir as tarifas de energia elétrica em Estados da Amazônia Legal.
Com a propostaAs Leis nº 10.438/2002 e nº 14.182/2021 seriam alteradas para permitir essa destinação de recursos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de energia elétrica em Estados da Amazônia Legal

Onde ela está

  1. 06/10/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 23/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CI
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  3. 21/11/2024Relatoria com Senador Omar Aziz na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
  4. 03/04/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  5. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.
  6. 16/09/2025Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
  7. 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.
  8. 28/04/2026Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
  9. 13/07/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
  10. 14/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  11. Desde 14/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 112 dias)
  12. PróximoVotação na CIEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF0% · 3
Recursos para reduzir a conta de luz na Amazônia Legal0% sim · 3 opiniões
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