Porte de arma de fogo para policiais penais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5046/2023. O projeto vai à publicação.
2. 28/02/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. Desde 08/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 969 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.