Eleições diretas para os Conselhos Tutelares

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5081/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
5. 09/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/07/2025.
7. 16/07/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Marcio Bittar. Na sequência, o Senador Marcio Bittar passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Pa…
8. Desde 04/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 457 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.