PDL 554/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Acordo de cooperação em segurança pública com Israel
Aprova o texto de acordo firmado com Israel para cooperar em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado.
O que muda
Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto do acordo de cooperação em segurança pública e combate ao crime organizado assinado com o Estado de Israel em 31 de março de 2019, em Jerusalém.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública do Brasil
Governo brasileiro e governo de Israel
Cidadãos afetados pelo combate ao crime organizado
Onde ela está
- 25/10/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 25/10/2023Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - 27/02/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 27/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 614 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
AC0% · 1