PDL 742/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Acordo de Previdência Social com Israel
Propõe aprovar o acordo de previdência social assinado entre Brasil e Israel, que está na fase de análise pelo relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Congresso Nacional autoriza o texto do acordo de previdência social entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em 27 de fevereiro de 2018.
Quem é afetado
Brasileiros e israelenses com vínculos previdenciários nos dois países
Governo federal
Onde ela está
- 25/10/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 742/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 25/10/2023Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - 27/02/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 27/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 614 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
BA100% · 1
PA0% · 1
SC100% · 1