PL 5304/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Avaliação de saúde para trabalhadores expostos a agrotóxicos
Projeto que torna o empregador responsável por avaliações periódicas de saúde e exames laboratoriais de quem trabalha com agrotóxicos.
O que muda
Com a propostaO empregador passa a ser responsável pela realização de avaliação periódica de saúde dos trabalhadores expostos a agrotóxicos, seus componentes e afins.
Com a propostaTambém passa a ser responsabilidade do empregador a análise laboratorial desses trabalhadores.
Quem é afetado
Trabalhadores expostos a agrotóxicos, seus componentes e afins
Empregadores que utilizam esses produtos
Onde ela está
- 01/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5304/2023. O projeto vai à publicação. - 13/11/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/11/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - Desde 21/11/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1078 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES0% · 1