Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5304/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 21/11/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
4. Desde 21/11/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1077 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.