PL 5481/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais
Propõe criar uma campanha nacional, chamada Dezembro Verde, para conscientizar sobre o abandono de animais e incentivar a guarda responsável.
O que muda
Com a propostaFica instituída, em todo o país, a campanha Dezembro Verde.
Com a propostaA campanha terá ações de conscientização contra o abandono de animais.
Com a propostaA campanha também incentivará a guarda responsável de animais.
Quem é afetado
Tutores e donos de animais
Pessoas que abandonam animais
Organizações de proteção animal
Onde ela está
- 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5481/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/11/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA. - 12/03/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 14/05/2024Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - Desde 14/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 903 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
AC100% · 1
MA100% · 1
PI100% · 1
RJ100% · 1