PL 129/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Muda prazo de suspensão de execução de dívidas no processo civil
Propõe alterar o Código de Processo Civil para mudar o prazo de suspensão da execução quando não forem encontrados o devedor nem bens penhoráveis.
O que muda
Com a propostaAltera o prazo de suspensão da execução quando não são localizados o executado (devedor) nem bens penhoráveis. A ementa não informa o prazo atual nem o novo prazo proposto.
Quem é afetado
Devedores em processos de execução
Credores em processos de execução
Órgãos da Justiça que conduzem execuções
Onde ela está
- 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 129/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/11/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 14/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1086 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.