Prioridade de processos judiciais para pessoas com deficiência

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2749/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 07/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 04/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2025.
5. 09/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 16/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
7. 23/04/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Na 13ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
8. Desde 23/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 559 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.