Determinar que o poder público local assegure às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a completa fruição das praias urbanas…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5364/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CDR

   Texto oficial

   A matéria vai à CDR e à CDH.
3. 07/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDR

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
4. 09/04/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
5. 06/08/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
6. 27/03/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
7. Desde 27/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 586 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.