Exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. Desde 21/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 986 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.