PL 5397/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Desconto em exame de aptidão para motoristas com 50 anos ou mais
Projeto do Senado cria desconto no valor do exame de aptidão física e mental para condutores com 50 anos ou mais, alterando o Código de Trânsito.
O que muda
Com a propostaCondutores com 50 anos ou mais teriam desconto no valor cobrado pelo exame de aptidão física e mental.
Quem é afetado
Condutores com 50 anos ou mais
Clínicas e médicos que realizam o exame de aptidão física e mental
Onde ela está
- 08/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2023. O projeto vai à publicação. - 16/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 04/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1065 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
TO100% · 1