Convocação de candidatos com deficiência em concursos públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5437/2023. O projeto vai à publicação.
2. 16/11/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 26/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
5. 04/12/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
6. Desde 05/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 699 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.