PL 5496/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefício para mães chefes de família com filho com deficiência falecido
Proposta que permite à mulher que sustenta sozinha a família, com filho com deficiência já falecido, receber o benefício de prestação continuada.
O que muda
Com a propostaA mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido passa a ter direito ao benefício de prestação continuada.
Quem é afetado
Mulheres provedoras de família monoparental
Famílias com filho com deficiência falecido
Onde ela está
- 14/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5496/2023. O projeto vai à publicação. - 16/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 04/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1065 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 1