Prever que o Ministério Público e os órgãos de polícia judiciária assegurarão a seus integrantes proteção contra retaliações e a isenção de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5597/2023. O projeto vai à publicação.
2. 23/11/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Omar Aziz na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
4. Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.