PL 5204/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência no Ligue 180
Projeto quer obrigar o Ligue 180 a oferecer pronto atendimento a mulheres vítimas de violência em situações de necessidade imediata ou socorro rápido.
O que muda
Com a propostaA Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) passa a ter a obrigação de oferecer pronto atendimento a mulheres vítimas de violência.
Com a propostaO atendimento passa a ser voltado a acesso emergencial, em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência
Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
Onde ela está
- 23/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5204/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 07/12/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CSP. - 22/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024. - 11/12/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 57ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do projeto. - 07/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 14/11/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 26/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 343 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.