Monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência doméstica

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2748/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/12/2023Enviada para análise na CSP

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e à CCJ.
3. 20/02/2024Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
4. 25/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/04/2024.
5. 30/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
6. 09/05/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
7. 14/05/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP, e pela prejudicialidade da emenda nº 2.
8. 05/06/2024Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
9. Desde 16/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 748 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.