Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5704/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/11/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 26/03/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
5. 11/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
7. 18/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
8. 08/07/2025Relatoria com Senador Alan Rick na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
9. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 111 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.