PEC da autonomia financeira do Banco Central

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023. A proposta vai à publicação
2. 28/11/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 13/12/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
5. 18/06/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 14, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Plínio Valério e outros, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Henrique de Campos Meirelles, Ex-Pre…
6. 14/08/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Plínio Valério, manifesta-se oralmente contrário à Emenda nº 11 e apresenta complementação de voto. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
7. 04/05/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
8. 20/05/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Plínio Valério lê o seu relatório e rejeita oralmente as emendas n°s 22 e 23. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
9. 10/06/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Plínio Valério rejeita oralmente as Emendas n°s 24 a 26. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas …
10. Desde 10/06/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 146 dias)
11. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.