PL 5723/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Economia Circular e incentivos a reaproveitamento de resíduos
Cria uma política federal de economia circular, um sistema de arranjos produtivos locais para recuperar valor de resíduos e um programa federal de incentivo a essa área.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Economia Circular em âmbito federal.
Com a propostaCria o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo.
Com a propostaCria o Programa de Incentivo à Economia Circular, também em âmbito federal.
Quem é afetado
Empresas que trabalham com produtos e materiais derivados de resíduos ou pós-consumo
Arranjos produtivos locais
Cadeias produtivas de reaproveitamento de materiais
Onde ela está
- 28/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação. - 29/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 19/04/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024. - 13/08/2024Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE; e 5 e 6 - CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CMA. - 29/11/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 29/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 704 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1