Determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5740/2023. O projeto vai à publicação.
2. 30/11/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 11/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1058 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.