PRS 114/2023Resolução interna do Senado

Eleição da Procuradora Especial da Mulher no Senado

Proposta de resolução interna do Senado que altera regras sobre como é eleita a Procuradora Especial da Mulher.

Autoria: Professora Dorinha Seabra; Tereza Cristina; Damares Alves; Mara Gabrilli; Daniella Ribeiro; Ana Paula Lobato; Teresa Leitão; Augusta Brito; Jussara Lima; Eliziane Gama; Leila Barros; Margareth Buzetti; Ivete da Silveira; Soraya Thronicke; Zenaide MaiaApresentada em 29/11/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Política e eleições

O que muda

Com a propostaAltera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher. O texto da ementa não detalha quais regras mudam.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadoras
Procuradoria Especial da Mulher do Senado
Mulheres atendidas pela Procuradoria

Onde ela está

  1. 29/11/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 114/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 30/11/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ e à CDIR.
  3. 02/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
  4. 17/04/2025Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/04/2025.
  5. 23/04/2025Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
  6. Desde 23/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 559 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

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