PL 1768/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Repactuação de dívidas de crédito rural

Projeto que trata de renegociar dívidas de operações de crédito rural e altera a Lei 13.340/2016 sobre o tema.

Autoria: Eunício OliveiraApresentada em 29/11/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regra para repactuar (renegociar novamente o pagamento) dívidas de operações de crédito rural.

Com a propostaA Lei nº 13.340/2016 passa a ter novas disposições sobre o tema, conforme o texto alterado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Produtores rurais com dívidas de crédito rural

Instituições financeiras que concedem crédito rural

04/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1768/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
04/12/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE.
30/04/2024Relatoria com Senador Weverton na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Desde 30/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 917 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1