PL 5928/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Apresentada em 08/12/2023Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

08/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5.928/2023. O projeto vai à publicação.
08/12/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Consignada comunicação de que foi publicado anteriormente o Parecer (CN) nº 1, de 2023, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, criada pelo Requerimento (CN) n° 1, de 2023, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O projeto tramitar…
Desde 08/12/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1061 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.