PL 5971/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada diferenciada para mães após a licença-maternidade
Propõe permitir jornada de trabalho diferenciada para servidoras mães que já terminaram a licença-maternidade. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a permitir que mães que já encerraram a licença-maternidade tenham jornada de trabalho diferenciada, segundo a ementa.
Quem é afetado
Servidoras públicas federais mães
Mães que já encerraram a licença-maternidade
Onde ela está
- 12/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5971/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 05/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1003 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.