PL 5997/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de crianças e adolescentes no depoimento especial
Propõe medidas para impedir contato psicológico prejudicial entre o autor do fato e crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante o depoimento especial.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas para impedir o contato psicológico prejudicial do autor do fato com a criança ou adolescente durante o depoimento especial.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Autores de fato de violência contra crianças e adolescentes
Órgãos que realizam o depoimento especial
Onde ela está
- 13/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5997/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/07/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 05/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025. - 10/09/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). - Desde 15/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 415 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.