Prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/02/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
3. 22/02/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 29/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
5. 22/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/08/2025.
6. 27/08/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
7. 10/09/2025Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
8. Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 418 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.