PL 6008/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Helder SalomãoApresentada em 12/12/2023Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

13/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6008/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07/02/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
03/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.