PL 6011/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera regras do Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil
PL 6011/2023, de Zequinha Marinho, altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil; aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Advogados
Pessoas que participam de processos judiciais
Onde ela está
- 13/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6011/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 05/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1003 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.