Bloqueio obrigatório de celular roubado ou furtado pelo IMEI

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6043/2023. O projeto vai à publicação.
2. 15/12/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/10/2024Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 03/04/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
5. 08/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/07/2025.
7. 08/07/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Fabiano Contarato. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
8. 26/02/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
9. 09/06/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
10. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.