PL 6077/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para partidos políticos na internet e redes sociais
Projeto altera a Lei dos Partidos Políticos para tratar da atuação das legendas na internet e, especialmente, nas redes sociais.
O que muda
Com a propostaA Lei dos Partidos Políticos passaria a ter dispositivos específicos sobre a atuação dos partidos na internet e nas redes sociais.
Quem é afetado
Partidos políticos
Eleitores que acompanham partidos nas redes sociais
Onde ela está
- 18/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6077/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 19/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 988 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1