Projeto acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6161/2023. O projeto vai à publicação.
2. 25/02/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
4. 04/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 06/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.
6. 11/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
8. 18/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
10. 25/03/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
12. 08/04/2026Aprovada na CAS

    Texto oficial

    Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Roberta Acioly, em substituição ao senador Angelo Coronel, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, …
13. Desde 08/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 209 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.