Programa nacional de conscientização contra o aborto

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/01/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 11/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/02/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento …
3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
5. 04/09/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:34.
6. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.