Proibir saída temporária de presos reincidentes e de crimes hediondos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 205/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/02/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 14/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/08/2025.
5. 19/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/08/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 26/08/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2-CSP (substitutivo).
7. 08/09/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
8. Desde 13/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 173 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.